Estado cede 500 mil hectares para manejo em Portel

As comunidades agroextrativistas de Portel, na região do arquipélago do Marajó, que há mais de 30 anos travam batalha contra grileiros de terras e madeiras ilegais que derrubam a floresta para obter lucro fácil, acabam de ser beneficiadas por um decreto de afetação - que significa conferir destinação pública a um determinado bem, caracterizando-o como bem de uso comum do povo ou bem de uso especial, por meio de lei ou ato administrativo – das glebas Joana Peres II, Jacaré Puru, Acangatá, Alto Camarapi e Acutipereira, totalizando mais de 500 mil hectares para fins de ordenamento fundiário e ambiental. Mais de 4 mil famílias que vivem na região serão beneficiadas pelo decreto, assinado pelo governador Simão Jatene e publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 31.

As terras, segundo o decreto, terão uso restrito ao manejo florestal comunitário e familiar, caça e pesca de subsistência, além da agricultura de subsistência em áreas alteradas, com transição para sistemas agroflorestais e agroecológicos. O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) teve de fazer a arrecadação das áreas devolutas para que o Estado promovesse a destinação em favor das famílias de agricultores e pescadores. A próxima etapa do ordenamento fundiário será a elaboração dos planos de uso dos territórios e cadastramento das famílias pelo Iterpa.

Durante o processo de discussão com as comunidades de Portel sobre os problemas da região, o diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), José Alberto Colares, reconheceu o débito social e econômico do Estado para com o município. As lideranças dos moradores sempre enfatizaram que a exploração florestal deveria ficar nas mãos dos povos tradicionais através da criação de reservas ou outro mecanismo de regularização fundiária.

O advogado Ismael Moraes, que defende as comunidades da região, disse que o atual governo, especialmente nas pessoas de Colares e dos diretores Tiago e Daniel Francez, da equipe do Ideflor, quita uma “dívida secular do Estado com aquelas comunidades”. Ele também destaca o trabalho e a persistência do líder comunitário e sindicalista Francisco Rodrigues de Melo, o “Cametá”. De acordo com Moraes, o governo também pode a partir daí preparar uma estratégia para debelar pelo menos uma parte dos efeitos socioambientais da construção de hidrelétrica de Belo Monte.

Ilegal

Entre 2002 e 2007, a extração ilegal de madeira e palmito no Marajó sacrificou mais de 100 mil árvores por ano. Os ribeirinhos eram obrigados a vender cada tora de árvore por R$ 8, colocada na beira do rio. Intermediários entravam rapidamente em ação, retirando a madeira em balsas e, depois de esquentar a carga em serrarias da região, negociavam o produto em Belém. Pressionado pela fome e pela miséria, o ribeirinho submete-se a um esquema perverso de enriquecimento de grupos empresariais que agem à margem da legalidade, inclusive sonegando impostos.

O novo decreto garante direitos das populações ribeirinhas, mas ainda precisa de ajustes para que seus efeitos se façam sentir em Portel. É preciso, por exemplo, exercer fiscalização rigorosa, com operações periódicas, em áreas onde a derrubada de árvores é feita a qualquer hora do dia. Trabalho para o Batalhão de Polícia Ambiental, Ibama, Polícia Militar e Civil, além da Capitania dos Portos. A agricultura familiar também terá de ser feita em áreas onde já ocorreram extração de madeira, para que as florestas ainda de pé sejam poupadas.

Fonte: Diário do Pará